PROPOSTA INDECENTE

Vitória. A carreira de Agente de Tributos continua. A nomeação e posse dos novos Agentes de Tributos solidifica tal fato. Queriam expurgar os ATES do Fisco, essa era a manobra do pessoal da ONG encalacrada na SEFAZ/BA. Mas as leis 8.210 e 11.470, foram preservadas, frustrando assim, a nefasta pretensão de alguns daquele grupo.

O Agente de Tributos, continua a constituir o crédito tributário, excetuando que só poderão fazê-lo, os novos Agentes de Tributos aprovados após 2002.

Isto posto, foi um triunfo para os ATES.-- a não extinção do cargo de Agente Tributos. No entanto, paira algo discrepante em relação à mesma carreira -- uma categoria de Agentes de Tributos, a maioria detentora de formação superior, especialização em área de interesse da SEFAZ, alguns com mestrados e doutorados, a expertise de mais de trinta e cinco anos de serviços prestados, experientes, competentes e extremamente profissionais que não mais efetuam o lançamento do crédito tributário , apôs fazê-lo por 12 anos; outra, os recém aprovados que irão constituir o crédito tributário. Que coisa! AGENTE DE TRIBUTOS, AUXILIARES DE AGENTES DE TRIBUTOS?

À loucura reinante, Torre de Babel institualizada na SEFAZ/ BA, para expurgar algo tão insólito -- as mesmas carreiras fiscais, os mesmos cargos com atribuições tão convergentes, caberia , sim, a adoção da carreira única. Mas vejamos a que ponto de maldade é capaz de chegar o ser humano, ao propor a extinção de uma das partes, pouco se importando com as consequências danosas para mais de mil Agentes de Tributos.

Não é apenas a vaidade que fala mais forte, na acepção de fulano de tal achar-se o supra sumo do supra sumo, o altaneiro servidor fiscal de proa. Fala mais forte, é o requinte de crueldade, o sadismo do cidadão daquela instituição, do qual não vale apena mencionar o nome, sujeito esse que juntou o que há nele de mais perverso e deletério, associado à exacerbada insensibilidade de pouco se importar com as perdas de cargos de mais de mil pais de famílias , ao encaminhar à Procuradoria Geral do Estado , proposta de extinção do cargo de Agentes de Tributos remanescentes do concurso de 1987. Criação da carreira única para os recém nomeados e empossados.

Que bonzinho! O que se esconde nos bastidores dessa proposta? Será que é pássaro protegendo pássaro do mesmo ninho’, em detrimento da exclusão dos Agentes de Tributos com mais de trinta e cinco anos de serviços prestados à SEFAZ/BA?